Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade é de responsabilidade de LUIZ RICARDO MANTOVANI DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.697.652/0001-16, nome fantasia MantovaniTec, com sede na Rua Professor Gerson Rodrigues, 751, APT 503, Vila Cidade Universitária, Bauru/SP, CEP 17012-535, doravante denominada "MantovaniTec", "nós" ou "nossa".

A MantovaniTec desenvolve e opera produtos de segurança digital, gestão de tráfego pago e inteligência artificial, acessíveis por meio de subdomínios de mantovanitec.com. Esta política se aplica a todos os nossos produtos e serviços, salvo quando política específica do produto estabelecer condições diferentes.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é acessível em dpo@mantovanitec.com.

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada. As categorias são:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ — para cadastro e emissão de documentos fiscais.
• Dados de acesso: endereço IP, data/hora e user-agent — para segurança, auditoria e análise de uso.
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, origem do acesso — para melhoria dos serviços.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente por processadores de pagamento certificados PCI-DSS; não armazenamos dados de cartão.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail ou formulários de suporte.
• Dados de uso dos produtos: logs de ação dentro das plataformas, configurações e preferências.

Não coletamos dados sensíveis (Art. 5º, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria ou dados de menores de 18 anos, salvo situação excepcional com consentimento específico e obrigação legal documentada.

3. Bases legais (LGPD Art. 7º)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela MantovaniTec fundamenta-se em ao menos uma das bases legais abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para operar os serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços — sempre ponderado contra os direitos dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): registros exigidos por legislação fiscal, trabalhista ou regulatória.
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais — revogável a qualquer momento.

4. Finalidades do tratamento

• Prestação dos serviços contratados e suporte ao cliente
• Emissão de notas fiscais e gestão de cobranças
• Segurança, prevenção de fraudes e monitoramento de uso indevido
• Melhoria e desenvolvimento de novos recursos dos produtos
• Comunicações transacionais (confirmações, alertas, faturas)
• Comunicações de marketing — apenas com consentimento prévio e revogável
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com sub-processadores necessários para operar os serviços, conforme listado em nossa página de sub-processadores. Cada sub-processador é avaliado por suas práticas de segurança e privacidade antes da contratação.

Podemos divulgar dados a autoridades competentes quando houver determinação legal ou judicial, ou quando necessário para proteger direitos, segurança ou propriedade da MantovaniTec, dos usuários ou do público em geral.

6. Retenção de dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas ou exigências legais:

• Dados de conta ativa: enquanto o contrato vigorar + 5 anos após encerramento (obrigação fiscal).
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Art. 15).
• Dados de comunicação (suporte): 2 anos após encerramento do chamado.
• Dados de marketing (consentimento): até revogação do consentimento.

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

7. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as obrigações legais.
• Informação sobre compartilhamento: com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
• Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

Solicitações devem ser enviadas para dpo@mantovanitec.com com identificação do titular. Respondemos em até 15 dias corridos.

8. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento essencial dos serviços e, com seu consentimento, para análise de uso. Veja nossa Política de Cookies para a lista completa, finalidade e como desativá-los.

9. Transferência internacional

Alguns sub-processadores estão sediados fora do Brasil (ex.: Hetzner na Alemanha/UE, Cloudflare e Anthropic nos EUA). Essas transferências ocorrem com base nas garantias previstas no Art. 33 da LGPD — em especial para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD ou mediante cláusulas contratuais padrão. Consulte nossa lista de sub-processadores para detalhes por fornecedor.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Veja nossa Política de Segurança para detalhes técnicos.

Em caso de incidente de segurança com impacto a titulares de dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

11. Contato do DPO

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para dúvidas, solicitações e reclamações:

• E-mail: dpo@mantovanitec.com
• Endereço postal: Rua Professor Gerson Rodrigues, 751, APT 503, Vila Cidade Universitária, Bauru/SP, CEP 17012-535

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para usuários cadastrados) e mediante destaque nesta página com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de vigência e o histórico de versões são mantidos abaixo.